A ELP Consultoria Jurídica e de Negócios Especializada na Área da Saúde no último Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia realizado em Belo Horizonte-MG contou com a presença de mais de 500 médicos nas palestras realizadas, cujo conteúdo abordou desde questões de arbitragem, gestão no atendimento ao paciente, bem como reflexos e orientações do Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, o qual entra em vigor a partir de março de 2010. Um dos novos reflexos informados nessas palestras é que será considerada sanção ética, a falta de registro da especialidade médica no Conselho Regional de inscrição para aqueles médicos que possuam o título de especialista e divulgam tal especialidade em receituários, etc.

Assim sendo, a Consultoria, parceira da Febrasgo, recomenda, entre outras providências, aos ginecologistas obstetras que possuam o título de especialista, façam o registro junto ao CRM de inscrição, o quanto antes, a fim de prevenção.

Para o registro, há um requerimento padrão (modelo anexo) fornecido pelos Conselhos Regionais, que deve ser preenchido, assinado e levado ao CRM, junto com o pagamento da taxa de registro em torno de R$ 43,00 e os seguintes documentos: Carteirinha verde original de médico, original do certificado/diploma de especialista (Residência ou TEGO) e uma cópia simples do certificado``.

Por Juliane Pitella - advogada sócia da ELP Consultoria Jurídica e de Negócios Especializada na Área da Saúde, fones: (11) 3142-8828/3142-8826/3142-8825, www.advsaude.com.br