Eugenio de Lima e Pitella Advogados (Ir para a página inicial)
Ir para a página inicial Home Quem Somos Clientes Livros Eventos White Papers Imprensa Equipe Fale Conosco  
 
Press Releases     Artigos     Assessoria de Imprensa
 
Escritório Virtual: envie sua dúvida jurídica     Pesquisar:    
 
 
 
 
Clippings Jurídicos  
 
     
  A Polêmica do PIS/COFINS nos planos de saúde  
  (23/04/2009 09:05:00)  
     
  Operadoras e Receita Federal divergem opiniões sobre o cálculo dos impostos  
     
 
Tema de muitas discussões nos últimos anos, a incidência do PIS e Cofins nas operadoras de planos de saúde ainda gera polêmica. A base de cálculo para estes tributos é a principal questão a ser solucionada. Embora ambos incidam, com alíquotas diferentes, sobre a receita bruta das empresas, discute-se a dedução de despesas assistenciais, conforme previsto pela MP 2.158-35.
De acordo com esta medida provisória, de 2001, as operadoras estão autorizadas a abater de seu rendimento bruto os custos relativos aos atendimentos a seus beneficiários. ``Mas alguns setores da fiscalização federal, felizmente raros, adotam interpretação contrária. A alegação é de que tais contribuições incidem sobre o faturamento e se referem a valores pagos aos prestadores de serviço, não devendo ser suprimidas do cálculo dos tributos``, explica explica Guilherme Pinese Filho, especialista de Direito da Saúde do escritório Advocacia Dagoberto J.S. Lima.
Segundo ele, as deduções previstas na MP são perfeitamente passíveis de utilização pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, devendo ser aplicadas em todos os casos. ``Caso alguma empresa seja impedida de fazer tal cálculo, aconselhamos sempre no sentido de fazer valer as disposições previstas em Lei``, completa.

Fonte: Comunique-se
 

    Voltar

       
 
 
 
ANUARIO BRASILEIRO DE DIREITO DA SAUDE, GERENCIAMENTO DE RISCO LEGAL E ACREDITAÇÃO EM SAÚDE
Lançamento: Novem
Comprar  
   
 
 
SAUDEJUR
Lançamento realizado em 07/08/2012 na abertura do 19o Congresso Mundial de Direito Médico
Comprar  
 
 

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

 
 
Clipping Jurídico    
 
 
 
Sep, 1, 2014 | TISS 3.02 passa a ser obrigatório  
 
 
Sep, 1, 2014 | ANS aplica mais de R$ 3,4 mi em multas a planos de saúde  
 
 
Sep, 1, 2014 | Em 5 anos, 17 maternidades fecham as portas em SP  
 
 
Sep, 1, 2014 | Espanha:Justiça prolonga detenção de pais que fugiram com filho doente  
 
 
Sep, 1, 2014 | SP: Governo assume hospital privado desativado  
 
 
Sep, 1, 2014 | Debate: Hospital da USP deve ser gerenciado pelo Estado?  
 
 
Sep, 1, 2014 | CFM: lista dos representantes por estado de 2014 a 2019  
 
 
Sep, 1, 2014 | Arábia Saudita suspende vistos a profissionais de países com Ebola  
 
 
  Parceiros  
 
    AC Accreditation Canada   AMIB
 
    BCI Boston Cambridge Institute   FBG Federação Brasileira de Gastro
 
    Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia   IQG
 
    SBOT   SBOT-SP
 
    SBRA   SBRH
 
    SOGESP  
 
 
Eugenio de Lima e Pitella     Política de Privacidade     Termos de Uso
© 2007-2007 Eugenio de Lima e Pitella Advogados. Todos direitos reservados.
 
Powered By Pronto Fatto - Agência Digital Inteligente - 2010