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  A Polêmica do PIS/COFINS nos planos de saúde  
  (23/04/2009 09:05:00)  
     
  Operadoras e Receita Federal divergem opiniões sobre o cálculo dos impostos  
     
 
Tema de muitas discussões nos últimos anos, a incidência do PIS e Cofins nas operadoras de planos de saúde ainda gera polêmica. A base de cálculo para estes tributos é a principal questão a ser solucionada. Embora ambos incidam, com alíquotas diferentes, sobre a receita bruta das empresas, discute-se a dedução de despesas assistenciais, conforme previsto pela MP 2.158-35.
De acordo com esta medida provisória, de 2001, as operadoras estão autorizadas a abater de seu rendimento bruto os custos relativos aos atendimentos a seus beneficiários. ``Mas alguns setores da fiscalização federal, felizmente raros, adotam interpretação contrária. A alegação é de que tais contribuições incidem sobre o faturamento e se referem a valores pagos aos prestadores de serviço, não devendo ser suprimidas do cálculo dos tributos``, explica explica Guilherme Pinese Filho, especialista de Direito da Saúde do escritório Advocacia Dagoberto J.S. Lima.
Segundo ele, as deduções previstas na MP são perfeitamente passíveis de utilização pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, devendo ser aplicadas em todos os casos. ``Caso alguma empresa seja impedida de fazer tal cálculo, aconselhamos sempre no sentido de fazer valer as disposições previstas em Lei``, completa.

Fonte: Comunique-se
 

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