A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo proposta que autoriza farmácias a oferecerem serviços de medição da pressão arterial e inalação. A proposta agora será analisada pelo Senado.
A autorização foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Sérgio Brito (PDT-BA) aos projetos de lei 612/03, do deputado Ricardo Izar, morto em abril deste ano, e 2968/04, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP). Também tramitava conjuntamente o Projeto de Lei 4643/04, do deputado Giacobo (PL-PR), que foi considerado inconstitucional pelo relator.
A proposta de Izar autorizava farmácias e drogarias a oferecerem, além dos serviços de medição de pressão arterial, a aferição do nível de açúcar no sangue, exames de osteoporose, limpeza de pele e massagem facial e corporal. Já a proposta de Jefferson Campos facultava à farmácia manter serviços de inalação, a cargo de técnico habilitado, com prescrição médica. O texto aprovado pela comissão restringiu a autorização apenas para os serviços de medição de pressão arterial e inalação.
O texto aprovado modifica a Lei 5.991/73, que regulamenta o controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos.


Fonte: Agência Câmara/ Diário de Natal Online