Do Jornal Gazeta do Povo


R$ 35 para escapar do SUS


Os panfletos são distribuídos aos montes nas esquinas do centro de Curitiba. Em letras graúdas, eles anunciam a quem se destinam: àqueles que “não têm plano de saúde”, que “precisam de uma consulta ou exame médico” e que “não podem esperar pelo atendimento na fila do SUS ou nos postos de saúde”. Prometendo consultas e exames até 70% mais baratos do que o praticado por clínicas particulares, empresas e instituições especializadas em oferecer serviços de saúde “populares” aproveitam um vácuo deixado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e conquistam clientes de baixa renda. Quem pode, paga para fugir das filas.

Há pelo menos oito dessas empresas e instituições no centro de Curitiba. A maioria se declara sem fins lucrativos, mas nem por isso a atividade deixa de movimentar um volume significativo de dinheiro. Não à toa, as empresas estão próximas a dois grandes terminais de ônibus da capital paranaense, a Praça Rui Barbosa e o Terminal Guadalupe, onde desembarcam diariamente mais de 190 mil pessoas vindas da Região Metropolitana de Curitiba e dos bairros da cidade. É do interior do Paraná e dos postos de saúde da capital que vem a maioria de seus clientes, atraídos pelos baixos preços dos exames e consultas e pela possibilidade de rápido atendimento.

“A gente atende muita gente pobre”, diz a presidente do Instituto MedPrev, Mirian Ribeiro da Fonseca. “É tudo gente que não tem plano de saúde, ou que a doença pegou de surpresa.” Apenas esta instituição, que se declara sem fins lucrativos e é pioneira na atividade em Curitiba, recebe aproximadamente mil pessoas por dia – o que dá uma idéia do volume de pacientes, médicos e dinheiro que a atividade movimenta.

Consultas a R$ 35

Tal como ocorre na maioria das outras instituições, na MedPrev o usuário não paga mensalidade, anuidade, ou taxa de cadastro: a cobrança é feita apenas pelo que ele usa. As consultas com clínicos gerais custam R$ 35; para especialidades, o preço é de R$ 43. Exames laboratoriais e de imagem, consultas odontológicas, cirurgias e até internamentos também estão no rol da MedPrev – ao contrário de outras, que, em grande parte dos casos, se limitam às consultas e exames.

Qualquer procedimento deve ser agendado e pago nas próprias empresas. Raramente o paciente escolhe o médico ou agenda consultas diretamente com o profissional. Poucas dão acesso à lista de médicos credenciados. Em cada procedimento agendado, as instituições embutem na conta uma “taxa de manutenção”. Assim, em geral só uma parte do valor pago pelo usuário é repassado aos médicos e laboratórios. É daí que sai o montante que sustenta – e aquece – a atividade.

No Instituto MedPrev, por exemplo, são agendadas 300 consultas por dia. A cada consulta realizada, de R$ 10 a R$ 13 ficam com a instituição – a receita apenas com esse procedimento, portanto, é de R$ 60 mil mensais, sem contar exames, cirurgias e internações. Mirian estima que 200 mil pessoas já foram atendidas pelo instituto desde sua fundação, há sete anos.

As despesas, evidentemente, não são poucas: a MedPrev ocupa cinco conjuntos comerciais na Praça Rui Barbosa e tem mais uma loja em um edifício no Batel, emprega 35 funcionários em Curitiba e dois dos membros da diretoria recebem remuneração. São R$ 4 mil por mês para a presidente e R$ 2 mil para o vice-presidente. “Um diretor de um órgão como esse pode ganhar um salário de Presidente da República, mas a gente ganha bem menos”, comenta Mirian. Sinal de que a saúde do caixa da entidade vai bem.

Na Associação Brasileira dos Usuários dos Serviços de Saúde, a Abra Saúde, o número de usuários já ultrapassa a casa de 20 mil. A instituição existe há cinco anos e é uma das poucas que cobra anuidade dos associados – são R$ 130 por família. “Nós fizemos um acordo com a Procuradoria de Defesa do Consumidor de que não cobraríamos mensalidade, para não sermos confundidos com planos de saúde”, diz o presidente da associação, Celso Miranda. A receita da Abra Saúde vem apenas da anuidade, diferentemente do que ocorre com a maioria das concorrentes. As consultas com clínicos gerais, ortopedistas e cardiologistas são gratuitas, feitas por médicos “da casa”; para as outras especialidades, o valor cobrado é de R$ 35 – dinheiro, neste caso, repassado integralmente aos profissionais, tal qual acontece com os exames. Dois mil médicos atendem pela instituição, que também declara não ter fins lucrativos.

Novos negócios

As novatas neste mercado ainda não têm um volume expressivo de consultas ou associados, mas procuram atrair clientes fazendo boas ofertas. A ProVitae, por exemplo, está em atividade há cinco meses e atendeu pouco menos de 200 pessoas. Ela promete preços até 40% menores do que as outras. Uma consulta pela instituição custa de R$ 35 a R$ 38, e um exame de glicemia ou colesterol sai por menos de R$ 3. “Tem gente que faz pesquisa. Vê o preço aqui, vê nas outras... As pessoas estão mesmo é procurando preço bom”, comenta o consultor da entidade, José de Carvalho Filho, que faz parte do Conselho Fiscal da ProVitae.

Há quem, satisfeito com os preços e a rapidez do serviço, leve panfletos das instituições do ramo a postos de saúde e a cidades do interior para divulgar àqueles que estão na fila do SUS. As próprias enfermeiras e atendentes dos postos chegam a indicar as empresas, como aconteceu a uma senhora cujo pai teve câncer de esôfago, há três anos. “Ele precisava fazer um exame, e pelo SUS ia demorar três meses. Aí a moça do postinho me falou da empresa e me passou o telefone. No dia seguinte eu já estava aqui.” Ela gastou R$ 120 no exame. “É bom porque é rápido.”

Tal como ela, outras milhares de pessoas atendidas pelo SUS no Paraná têm urgência no atendimento: em 2006, 16 milhões de exames foram requeridos pelo sistema no estado. Não é pequeno, portanto, o filão que as empresas e instituições de encaminhamento médico têm a explorar: é suficiente para encher a salinha de qualquer uma delas por pelo menos alguns anos.

A Gazeta do Povo entrou em contato com outras duas empresas de encaminhamento médico, a Eficaz Saúde e a VittaMed, que também operam em Curitiba, mas não houve resposta aos contatos da reportagem até o fechamento desta edição. (Estelita Hass Carazzai e André Marques)


Prefeituras mandam pacientes

Quase todos os dias da semana, a ProVitae, instituição que realiza encaminhamentos médicos, recebe usuários que vêm de Jaguariaíva, cidade no Norte do Paraná. Eles chegam cedo. Muitas vezes têm de esperar a porta abrir porque vêm com a ambulância da cidade que, diariamente, deixa pacientes na capital. São cinco ou seis pessoas por dia, quase 100 por mês. Quem os encaminha é a própria secretaria de saúde do município.

“Eles encaminham para o lugar que oferece um preço menor ou que resolve mais rápido”, diz José de Carvalho Filho, da ProVitae. Segundo ele, o recurso é utilizado em casos de urgência e emergência, em que as prefeituras têm autonomia para usar recursos do Fundo Municipal de Saúde e custear os exames ou consultas particulares. O que se observa, no entanto, é que a própria falta de recursos e de estrutura obriga as secretarias a encaminhar pacientes – e eles próprios tiram o dinheiro do bolso para pagar os procedimentos.

O aposentado José Lopes da Silva, 50 anos, é um deles. Numa quarta-feira de agosto, ele veio de Jaguariaíva à ProVitae para realizar uma tomografia do joelho. Silva conta que precisa fazer o exame de seis em seis meses, já que recebe um auxílio do INSS por causa de uma fratura. “Eles sempre me mandam para Ponta Grossa ou para Curitiba, porque lá no hospital não tem médico nem máquina para fazer o exame. Lá só tem raio X.” O encaminhamento é feito sempre para clínicas particulares. Na ProVitae, Silva pagou R$ 18 pela tomografia. “Em Jaguariaíva, sairia R$ 70”, compara.

A zeladora Emídia Roque Pereira, 55 anos, também de Jaguariaíva, o acompanhava. Ela veio a Curitiba fazer uma tomografia de coluna. O exame foi agendado pela própria secretaria de saúde, mas quem desembolsou os R$ 120 foi Emídia. “Eu acho bom; eles dão carro para vir.”

A ProVitae também recebe pacientes dos municípios de Rio Branco do Sul e Tijucas do Sul, ambos na região metropolitana de Curitiba. A prática é comum também em outras empresas. Na Integrar Saúde, a gerente administrativa confirma que atende secretarias, mas que são casos esporádicos. “Normalmente, o paciente precisa de um determinado exame, eles têm a informação de que nós podemos realizar e o mandam para cá.”

A presidente do Instituto MedPrev, Mirian Ribeiro da Fonseca, também afirma que recebe pacientes encaminhados por secretarias do interior do estado. “Nós fazemos divulgação nas cidades, inclusive na rádio, e quem precisa vem para cá.” Ela diz que não há parcerias firmadas com as secretarias. Quem paga as consultas e exames é quase sempre o paciente.

Casos de urgência

O secretário de saúde de Tijucas do Sul, Alceu Rech, admite que o município realiza encaminhamentos à ProVitae e também ao Instituto MedPrev há cerca de dois meses. A prática é adotada em casos de urgência, de consultas com especialistas e de exames complexos. “Infelizmente, essa é a regra. O município não tem o que fazer, porque não tem o exame para oferecer.” Rech explica que, em alguns casos, a secretaria paga o encaminhamento, mas na maioria das vezes é o próprio paciente que desembolsa o dinheiro.

Em Rio Branco do Sul, segundo a assessoria de imprensa do município, também são feitos encaminhamentos para empresas particulares. Todo o custo, tanto o de transporte quanto o do procedimento, é bancado pela secretaria de saúde. A assessoria afirma que o procedimento é adotado apenas em casos de exceção.

Em Jaguariaíva, explica o diretor do departamento de saúde da cidade, Júlio Barbosa, o encaminhamento de pacientes não é uma prática da secretaria, mas um pedido dos pacientes. “A gente não orienta o paciente a ser encaminhado; na verdade, o paciente já vem com o pedido para fazer particular quando não tem pelo SUS porque há uma demanda reprimida muito grande de consultas especializadas”, comenta Barbosa.

Segundo ele, o atendente da secretaria acaba agendando as consultas em Curitiba por “comoção”. “Muitos dos pacientes não têm nem telefone para marcar. Os atendentes acabam fazendo o agendamento, mas por comoção deles mesmos; não é por ordem da secretaria.” A ambulância da secretaria, segundo Barbosa, só é utilizada para levar pacientes a clínicas particulares de Curitiba quando sobram vagas.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a prática de transportar pacientes para consultas particulares nas ambulâncias da secretaria de saúde dos municípios precisa ser averiguada – antes disso, não há como dizer se o procedimento é irregular ou não.

Políticos

Mirian, da MedPrev, diz que não são só secretarias que encaminham pacientes à instituição. “Vereadores e deputados ligam para mim.” O assessor do deputado estadual Cleyton Kielse (PMDB), autor do projeto de lei que declarou a MedPrev de utilidade pública estadual em 2006, confirma a informação. “Esses tempos, apareceu um menino de Cascavel aqui, que estava há um ano tentando fazer um exame. Liguei para a MedPrev, atenderam muito bem e no dia seguinte já fizeram o exame para ele, de graça. Se a pessoa entra nessa porta, é porque está precisando de uma ajuda, e não se pode negar ajuda.”

Ao ser questionado se não considera contraditório o encaminhamento de pacientes a clínicas particulares, em vez de se investir na saúde pública, Kielse diz que acredita nas parcerias público-privadas. “Sou bem favorável a parcerias com todo tipo de assistência paralela ao governo. As APAEs, por exemplo, não são públicas, mas, se não existissem, os governos não teriam competência suficiente para geri-las.”


Para classes C e D, plano de saúde ainda é uma opção cara

A razão de tanta procura pelas empresas de encaminhamento médico, para a consultora em saúde Andrea Mente, da Assistants, é o ainda elevado preço dos planos de saúde – que se tornam inatingíveis para a população das classes C e D. “Ainda por cima, há uma tendência de elitização dos planos de saúde, porque os custos da assistência médica crescem a taxas maiores do que a inflação”, comenta Andrea.

Segundo ela, as novas tecnologias e equipamentos da medicina acabam encarecendo as mensalidades a taxas maiores do que um cliente de baixa renda conseguiria suportar. “Apesar de a Agência Nacional de Saúde (ANS) controlar os aumentos, existe uma tendência de crescimento acima da inflação. O usuário de baixa renda fica mesmo no colo do Estado, e quem tem um pouco mais de condição acaba indo para essas empresas de encaminhamento.”

O ortopedista Gustavo Magalhães, de Belo Horizonte, é um defensor da atividade. Para ele, a saúde suplementar no Brasil hoje, restrita aos planos e seguros de saúde, é excludente. “É preciso que se tenha consciência do nível econômico dos brasileiros. A população hoje não tem condições de pagar os planos de saúde. E se acabarem com essas empresas, o que é que se faz com essa população? Exclui?”, questiona Magalhães.

Andrea Mente, da Assistants, lembra que muitas operadoras estão lançando planos voltados às classes C e D, baseados principalmente em mecanismos de co-participação, em que o cliente paga uma porcentagem das consultas e exames, mas ainda assim atingem uma pequena parcela dessa população. “Existem, sim, opções para um público mais humilde, mas as empresas de encaminhamento acabam sendo mais emergenciais.”

O advogado da Associação Brasileira de Medicina de Grupo do Paraná (Abramge-PR), Alexandre Loper, lembra que a obrigatoriedade de uma garantia mínima de cobertura pelos planos de saúde faz com que o preço cobrado seja necessariamente mais alto. “Não conseguimos chegar a um preço tão baixo que atinja o consumidor das classes C e D”, diz.

Loper destaca que, justamente para alcançar esses consumidores, a Abramge-PR defende a segmentação das coberturas. “Poderíamos ter um plano ambulatorial mais limitado, por exemplo, só para consultas e exames; ou um plano hospitalar para situações mais simples. Mas isso depende de lei, e a ANS é contra.” (EHC)


Para ANS, serviço deve ser evitado

Na única manifestação que fez sobre as empresas de encaminhamento médico, em 2003, a Agência Nacional de Saúde (ANS), que regulamenta os planos de saúde, publicou um comunicado em que desaconselha a população a recorrer a essas instituições.

Na opinião da agência, as empresas do gênero não se responsabilizam pelos serviços médicos prestados e não garantem o pagamento de despesas ao médico, o que configuraria uma fragilidade para o consumidor. O comunicado da ANS também ressalta que as empresas não oferecem as garantias assistenciais mínimas exigidas aos planos de saúde, o que torna o consumidor vulnerável em situações de maior risco ou complexidade.

A advogada Juliane Pitella , que trabalha numa consultoria jurídica especializada na área da saúde, reforça o discurso da ANS e diz que as empresas de encaminhamento deixam uma lacuna na responsabilidade civil em caso de erro médico. “O médico pode vir a responder sozinho pela indenização e não poderá compartilhar a reparação com a empresa de encaminhamento. É muito arriscado para o médico se associar a esse tipo de empresa”, diz Juliane.

Apesar dos receios da advogada e da ANS, o Procon-PR informa que não tem em seus registros nenhuma reclamação contra as empresas de encaminhamento médico no Paraná, e que, conseqüentemente, nunca realizou ações de fiscalização das empresas ou de questionamento às estruturas dessa relação de consumo. (EHC)

Conselho de Medicina questiona ética do plano popular

As empresas de encaminhamento médico já estiveram na mira da Agência Nacional de Saúde (ANS), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e até do Congresso Nacional: em 2003, acusadas de praticarem concorrência desleal contra a classe médica, e ainda de se mascararem como planos de saúde sem oferecer assistência integral a seus clientes, as instituições por pouco não tiveram seu funcionamento proibido.

Hoje, atentas às restrições feitas na época, mudaram de estratégia: nos panfletos, alertam que não são planos de saúde; algumas se constituem como associações sem fins lucrativos e procuram não propagandear preços. “Elas sempre dão um jeito de fugir das recomendações éticas que a gente faz”, diz um dos conselheiros do CFM, o cirurgião Ricardo Baptista. Enquanto a classe médica abana a cabeça e desaprova a atividade, as empresas do ramo se expandem pelos conjuntos comerciais do centro de Curitiba e garantem que não devem nada para ninguém.

“Eu tenho uma documentação, eu tenho um alvará, nenhum código de lei me impede de funcionar”, diz a gerente administrativa da empresa Integrar Saúde, que preferiu não se identificar. “Aqui já vieram Receita Federal, Delegacia de Crimes contra a Saúde, Agência Nacional de Saúde, Conselho Regional de Medicina, Ministério Público... Mas eles vêm, vêem a documentação e vão embora”, comenta a presidente do Instituto MedPrev, Mirian Ribeiro da Fonseca. “Não há como eles nos impedirem de funcionar.” De fato, essas instituições operam em um “limbo regulatório”: por um lado, não há leis ou normas que as impeçam de operar; por outro, também não há nada que normatize a atividade.

Para a classe médica, é justamente no limbo que mora o perigo. “Elas não são ilegais, mas é uma ilegalidade. É uma indústria. São empresas que querem ganhar dinheiro no atendimento da população”, critica o presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), José Fernando Macedo. Para ele, mesmo o fato de boa parte das empresas se constituírem como associações sem fins lucrativos é uma maneira de fugir das recomendações do CFM, que proíbe nos artigos 9 e 10 de seu Código de Ética a comercialização da medicina e a exploração do trabalho do médico por terceiros. “Que utilidade pública estão fazendo. É para o bolso de quem? Alguém sai ganhando”, protesta Macedo.

Ao ser questionado sobre quais seriam as diferenças entre esta atividade e os planos de saúde – que, afinal, também lucram –, o cirurgião Ricardo Baptista, conselheiro do CFM, explica que o fato de as empresas de encaminhamento não divulgarem listas de médicos nem permitirem que o paciente escolha seu profissional caracteriza a dita “comercialização da saúde”.

“Elas praticam a vinculação direta da medicina com o comércio. O paciente só vem ao médico por conta de uma empresa. No plano de saúde, não; você tem uma lista com 200 nomes e o paciente escolhe o médico A, B, C ou D. Você preserva a relação médico-paciente; coisa que não acontece nessas empresas.” Para Macedo, as empresas deveriam publicar relações dos médicos associados e prestar contas à população. “Essas empresas não estão regulamentadas pela ANS, não têm o respaldo do CFM nem da AMP e oferecem médicos que não podemos dizer quem são”, diz Macedo.

Na opinião do médico e conselheiro do CFM Antonio Gonçalves Pinheiro, o grande problema é a falta de assistência médica integral. “Na maioria das vezes, elas oferecem só uma consulta e acabou. Não dá para dar cobertura apenas para um pedacinho da saúde; o paciente fica desprotegido. A gente pretende que elas sejam disciplinadas.”

Defesa da prática

Para as empresas, a regulamentação é importante, mas há ressalvas. “Tem que ter regulamentação, até para separar o joio do trigo, mas que não inviabilize a atividade como fizeram com os planos de saúde. Se começarem a dizer que tem que oferecer isso, isso e aquilo, mas sem aumentar o preço, como é que fica? Que digam o que é proibido e deixem o resto com a criatividade do mercado”, diz o presidente da Abra Saúde, Celso Miranda, fazendo uma clara referência aos altos preços praticados pelos planos de saúde.

O ortopedista Gustavo Magalhães trabalha como médico há cinco anos em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, e atende cerca de 100 pacientes por mês encaminhados por empresas do gênero. Lá, elas são igualmente “uma febre” e atraem milhares de usuários das classes C e D. “Esse sistema beneficia muito a população e tem de ser tratado com menos preconceito. Não é só dizer que é ruim.” O médico opina que a falta de regulamentação da atividade e as críticas feitas a essas empresas são provavelmente movidas por interesses comerciais. “Muitas vezes, quem bate nessa atividade não está preocupado com a população; está preocupado com o seu interesse financeiro, em não perder um nicho de mercado. Existe uma briga comercial. O que falta é uma vontade de regulamentar.”

A obstetra e ginecologista Leonora Voss endossa o discurso do colega. Ela atua em Curitiba e está entre os diretores de uma instituição de encaminhamento, a ProVitae. Apesar de a resolução número 1649/2002 do CFM caracterizar como infração ética a participação de médicos na diretoria dessas empresas, a profissional questiona a restrição do Conselho.

“Antiético, para mim, é participar da Unimed”, retruca a médica. “A Unimed é uma associação que arrecada 400 milhões por mês, cuja diretoria anda de carro importado, mas cujos médicos credenciados estão na miséria. E é caro. Se os preços fossem bons para as pessoas, eu acharia justo. Mas vá lá você para fazer um plano de saúde. É muito caro.” Procurada pela reportagem, a diretoria da Unimed preferiu não se manifestar a respeito.

Leonora também afirma que instituições como a ProVitae “fazem falta” para a população. “Quem tem plano de saúde é classe A e B, ou quando as firmas dão de presente, mas quem perde o emprego fica na rua da amargura. Eu vivo esse drama no meu consultório todos os dias, de pessoas que não têm como arcar com as consultas.”

O radiologista Benito Bernardino Gusso também estava na diretoria da ProVitae, mas diz que se afastou da entidade em fevereiro, antes mesmo de ela começar a funcionar, em abril. Gusso diz que não interpreta a atividade da ProVitae como um comércio, mas a vê como uma associação, e afirma que considera válida a atividade de empresas como ela. “Todas essas que há por aí têm importância sim, e é válido o que estão fazendo. Elas são úteis à sociedade.”


Salário baixo é motivo de crítica, mas tem quem queira

O valor pago aos médicos é um dos pontos centrais na discussão entre a classe médica e as empresas de encaminhamento. Como as consultas custam, em média, R$ 35, e uma parte do valor fica com as instituições, o profissional recebe menos do que prevê a tabela da classe, que estabelece um valor mínimo de R$ 35 para o procedimento.

“Se a empresa está pagando ao médico R$ 25, alguém está ganhando aí. Ela está fazendo uma concorrência desleal e ferindo o código de ética médica, usando a medicina como comércio”, diz o cirurgião Ricardo Baptista, conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O presidente da Abra Saúde, Celso Miranda, é categórico na resposta: “Nós não procuramos os médicos. Eles é que nos procuram”. Para Miranda, se não valesse a pena para os profissionais, eles não recorreriam a nenhuma empresa. “Os médicos precisam de pacientes. Ou você vai se formar, montar um consultório e ficar sem paciente? Nem todo médico é medalhão; nem todo mundo acha que R$ 35, R$ 40 é ninharia. A maioria entra no mercado precisando recuperar aquilo que foi investido em oito anos de estudo.”

Melhor que plano de saúde?

Para o consultor da ProVitae, José de Carvalho Filho, a lógica é simples: o que compensa é a quantidade. “Eles deixam de ganhar mais por consulta, mas, em compensação, o consultório está lotado.”

Carvalho Filho compara as empresas de encaminhamento com os planos de saúde, e também conclui que elas são vantajosas para os médicos. “Tem convênio que paga R$ 22 por uma consulta e demora 40 dias, no mínimo, para repassar o valor ao médico. Aqui, o médico que atendeu 20 pacientes essa semana pode vir e receber no ato.”

O clínico geral Paulo Bevilaqua Luz, médico há 18 anos, confirma a tese: ele trabalha em dois locais além de seu consultório particular e atende por cinco convênios – todos pagam menos de R$ 42 por consulta, dinheiro que só cai em sua conta no mínimo 45 dias após o atendimento.

“Paciente particular é muito raro. Semana passada tive dois; nessa, não tive nenhum”, diz Bevilaqua Luz. Para ele, ser médico já não é financeiramente compensador como antigamente. “Se você considerar tudo que investe na sua profissão, não compensa. Aí, entre ganhar pouco e não ganhar nada, você prefere ganhar menos.”

O ortopedista mineiro Gustavo Magalhães, que recebe cerca de 100 pacientes por mês encaminhados por empresas de intermediação, cita um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que mostra que o custo médio para manutenção de um consultório padrão é de R$ 5,2 mil por mês. “Se você transformar isso em consultas de plano de saúde, um médico iria precisar fazer 300 consultas por mês só para se manter. Se for atender particular, ele está perdido, porque não consegue demanda. Então, o médico tem de partir para essas variáveis.”

Intrometidas

Para José Fernando Macedo, presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), ainda assim vale o questionamento às empresas. “Se elas pagam bem ou mal, não nos interessa; o fato é que elas não estão dentro do contexto médico, não são éticas; são empresas que se intrometem em uma profissão.” (EHC)



Para quem precisa, serviço popular é melhor que o SUS

Acima de toda a polêmica que envolve a atividade de encaminhamento médico, estão as necessidades de pessoas como Aurora, Ajax e Ketlim. Assim como eles, são centenas os que não encontram no Sistema Único de Saúde (SUS) um atendimento eficiente, e que vêem nas empresas de encaminhamento uma “abençoada solução” para sua saúde.

Nas últimas semanas, Ketlim Cristina Zivelse, 16 anos, teve graves crises respiratórias e chegou a desmaiar. “Não entrava ar em mim”, diz a adolescente, que mora no bairro Sítio Cercado, em Curitiba. Acompanhada da mãe, Salete Oliveira, ela foi ao posto de saúde do local quatro vezes em uma semana. “Os médicos só receitavam alguns remédios e diziam que era coisa da cabeça, que era emocional”, conta a mãe. O folheto da ProVitae, instituição de encaminhamento médico, chegou em boa hora às mãos de Salete. No dia seguinte ela foi até a empresa e conseguiu o agendamento de uma consulta para dali a algumas horas. A adolescente fez alguns exames, também pela ProVitae, e o diagnóstico foi uma suspeita de asma. “Não tem comparação; foi muito melhor o atendimento”, comenta Ketlim.

Na fila do especialista

Se dependesse do posto de saúde do bairro onde mora, a dona de casa Aurora dos Santos diz que teria de esperar até dois meses para uma consulta com um ortopedista. “Só ia ter no ano de sei lá quantos mil!” Para dar fim à dor que sentia – a aposentada tinha uma luxação no joelho –, Aurora procurou o Instituto MedPrev, por indicação de uma amiga, para agendar uma consulta com um especialista. Conseguiu para o mesmo dia. “Aqui pagou, já faz; não enrola nem nada.” O gasto de cerca de R$ 200 com consultas, exames e sessões de fisioterapia valeu a pena, segundo a dona de casa. “Se eu não viesse aqui, já estaria de muleta.”

Usuário há cinco anos

O aposentado Ajax Brandão da Silva, carioca, tem 84 anos. Há cinco, ele é usuário assíduo de uma instituição de encaminhamento médico, a Abra Saúde, que oferece consultas a partir de R$ 35. “Aqui você não tem aquele problema de chegar de manhã para conseguir ser atendido. Pega o telefone e marca para o mesmo dia, ou para o dia seguinte”, diz. Antes, Ajax ia apenas ao posto de saúde do bairro Boa Vista, onde mora. “Era aquele sacrifício.” Para ele, o trabalho da instituição é “excelente”. “Melhor aqui do que na funerária.”(EHC)

Prestadores de serviço dizem não querer lucro

Em boa parte das empresas que fazem encaminhamento médico, os baixos preços das consultas e exames têm uma justificativa de três palavras: “sem fins lucrativos”. Das quatro instituições ouvidas pela reportagem da Gazeta do Povo, apenas uma declarou ser uma empresa – todas as outras disseram ser organizações da sociedade civil sem fins econômicos, ou seja, cujo lucro é revertido apenas para a própria instituição.

“O nosso objetivo não é a lucratividade”, diz o consultor da ProVitae, José de Carvalho Filho, que assessora instituições do terceiro setor há 20 anos. “Nós temos um objetivo social e, por isso, cobramos 2%, 3% em cima dos valores das consultas e exames. É uma coisa ínfima, só para a manutenção da instituição.”

No Instituto MedPrev, também sem fins lucrativos e que possui uma declaração de utilidade pública estadual, a diretoria segue o mesmo raciocínio. “Somos um instituto beneficente. Os médicos fazem filantropia; não dividimos lucro aqui dentro nem temos cunho empresarial”, diz a presidente da instituição, Mirian Ribeiro da Fonseca.

Mirian se defende da acusação de que o enriquecimento é o objetivo da instituição. “Nós trabalhamos para ajudar a população. Os médicos muitas vezes deixam de cobrar; eu mando gratuito [sic] e eles atendem tudo.” De acordo com Mirian, chega a faltar dinheiro para a instituição. “A gente até está precisando de doações, porque temos muito trabalho.”

Celso Miranda, presidente da Abra Saúde, também sem fins lucrativos, destaca que o único interesse da instituição é atender o associado. “A gente não montou um negócio para intermediar nada. Nós temos uma história; sempre fomos ligados ao consumidor, ao paciente.” Carvalho Filho, da ProVitae, também argumenta: “O nosso objetivo não é captar dinheiro nem ter alta rotatividade”.

Medicina barata Ltda

A Integrar Saúde, que existe há poucos meses, é a única das instituições entrevistadas pela Gazeta do Povo que não se declara sem fins lucrativos. “Somos uma empresa; temos CNPJ, temos alvará”, diz a gerente administrativa, que preferiu não ser identificada.

Como empresa, ao contrário das demais instituições, a Integrar Saúde precisa pagar Imposto de Renda, com alíquota de 15%, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com alíquota de 9%. Para a gerente, os encargos sobre a atividade são grandes e não é fácil ganhar dinheiro nesse ramo. “Se você pensa em faturar, você tem que abrir outro tipo de negócio”.