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  RN: Teste da orelha está indefinido  
  (17/10/2008 11:11:00)  
     
  Ministério Público pede o prazo de 45 dias para o governo do Estado adquirir o equipamento necessário para realizar o exame  
     
 
A Secretaria Estadual de Saúde Pública ainda não se manifestou sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual para garantir o direito dos recém-nascidos de se submeterem à Triagem Auditiva Neonatal, exame conhecido como ‘‘teste da orelhinha’’. O Ministério Público pede o prazo de 45 dias para o governo do Estado adquirir o equipamento necessário para realizar o exame e organizar quadro de pessoal habilitado a operar o aparelho, com pelo menos quatro profissionais.

No âmbito estadual, o Hospital Santa Catarina é o único que realiza partos em Natal, e não poussui o equipamento necessário para realizar o ‘‘teste da orelhinha’’. A Promotora Naide Maria Pinheiro constatou que a Maternidade Escola Januário Cicco também não realiza o teste, mas por ser ligada à Universidade Federal, o caso foi remetido ao Ministério Público Federal. Já as casas de parto municipais em Natal estão regulares, realizando o teste.

Com relação aos hospitais no interior do Estado, Naide Maria Pinheiro informou que, após a decisão judicial sobre o caso em Natal, será recomendado que outros municípios onde o exame não é realizado também tomem as devidas providências. ‘‘Começamos pela capital, mas depois da decisão judicial, mandamos o caso para o interior, já com uma jurisprudência sobre o tema’’, informou a Promotora.

A promotora justificou o pedido de tutela antecipada, ressaltando a importância de que o caso seja resolvido com urgência. ‘‘Por ano, nascem em torno de quatro mil bebês na Maternidade do Hospital Santa Catarina. Se uma ação demora até cinco anos para ser totalmente concluída, serão em torno de 20 mil bebês que vão nascer sem a oportunidade de serem triados’’, disse ela.

Em março de 2008, visando garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 8.863/2006, que garante o direito ao ‘‘teste da orelhinha’’, a promotoria expediu uma recomentação ao Secretário Estadual de Saúde para aquisição do equipamento necessário para a realização da triagem auditiva. Como o aparelho não foi adquirido, o Ministério Público ajuizou a ação civil pública, solicitando o prazo de 45 dias para que o problema seja resolvido.

A ação com pedido de tutela antecipada foi ajuizada segunda-feira pela Promotora de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Naide Maria Pinheiro, e o processo foi distribuído para o juiz Sérgio Roberto Nascimento Maia, da 1ªVara da Infância e Juventude. A expectativa da promotora é que em até dez dias, o juiz se manifeste sobre o deferimento ou não do pedido de tutela antecipada.

Se o juiz deferir o pedido de tutela antecipada, começará a contar o prazo de 45 dias para a Secretaria Estadual de Saúde Pública cumprir a decisão. Caso contrário, a promotora Naide Maria Pinheiro informou que vai recorrer da decisão.

Saiba mais

A Triagem Auditiva Neonatal é realizada em recém-nascidos para detectar problemas auditivos logo nos primeiros dias de vida. De acordo com pesquisas realizadas pelo Grupo de Apoio à Triagem Auditiva Neonatal Universal, a deficiência auditiva é a doença mais frequente encontrada no período neonatal. A cada 10 mil testes do pezinho realizados, um acusa alguma das doenças relacionadas. Para a mesma quantidade de testes da orelhinha, 30 apresentam deficiência auditiva.

Ainda de acordo com o Grupo de Apoio à Triagem Auditiva Universal, a realização do exame na própria maternidade garante o diagnóstico precoce da surdez, facilitando o tratamento adequado e possibilitando uma melhor inserção da criança na família e na comunidade.

Fonte: PATRÍCIA BRITTO/ da equipe do Diário de Natal

 

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